Ferramenta é gratuita e está disponível para celulares com iOS e Android. Plataforma permite abertura de ações em juizados especiais. TJRN lança aplicativo para facilitar serviços

Um aplicativo lançado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte neste ano permite que cidadãos abram processos judiciais em juizados especiais.

O aplicativo é gratuito e está disponível na App Store para usuários de iOS e na Play Store para dispositivos Android. Para instalar, basta procurar pelo termo Justiç@RN em uma das lojas online.

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Por meio da ferramenta, o cidadão pode fazer consulta de processos, emissão de certidões, consulta de precatórios, ter acesso à Ouvidoria e entrar com ação nos Juizados Especiais, em processos como:

Problemas com serviços de telefone, internet e TV

Problemas com compras de produtos

Problemas com energia

Problemas com planos de saúde

Acidentes de trânsito

Danos morais, materiais, pedidos de fazer e não fazer

Para ter acesso à área dos processos, é necessário fazer um cadastro, informando nome, telefone, email, endereço, entre outras informações pessoais.

Entre as certidões que podem ser solicitadas pelo aplicativo, estão as certidões de antecedentes criminais, para fins de registro de candidatura, de ações e execuções cíveis e fiscais, entre outras.

Já os advogados contam com funcionalidades exclusivas, como solicitação de sustentação oral, solicitação de certidões para prorrogação de prazo, envio de memoriais, acesso ao PJe e SAJ, calendário de plantões, sessões plenárias e das Câmaras, custas, jurisprudências, súmulas, depósitos e demais serviços e informações.

Segundo o TJ, o aplicativo é leve e intuitivo, e tem serviços apresentados com linguagem simples para facilitar o acesso de todos os públicos.

aplicativo do TJRN permite consultas e abertura de ações judiciais

Igor Jácome/g1

Desenvolvimento

O desenvolvimento do aplicativo durou aproximadamente dois anos e ele ainda poderá ter atualizações com novas funcionalidades, de acordo com o monitoramento dos desenvolvedores e por meio de sugestões de usuários a respeito do que pode ser aperfeiçoado e agregado.

Com o novo serviço, a Justiça acredita que haverá redução de atendimentos presenciais, como no setor de precatórios, que recebe muitas pessoas diariamente para realização de consultas simples, como lugar na fila e valor atualizado - informações que poderão ser consultadas no aplicativo.

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